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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe Intervenção


Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa

  Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer.
  Heloísa Apolónia (PEV)


Debate da especialidade do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 790/XII (4.ª) — Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer (Iniciativa legislativa de cidadãos).

[  vídeo - duração: 00:02:58]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2015-07-22
[DAR I série N.º109/XII/4 2015.07.23 (pág. 63-65)]
Tipo de Actividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 790/XII-4 Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer

Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção
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