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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer.
António Filipe (PCP)


Debate da especialidade do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 790/XII (4.ª) — Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer (Iniciativa legislativa de cidadãos).

[  vídeo - duração: 00:03:46]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-07-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 790/XII-4 Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção