XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Francisca Almeida (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2015-05-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 382/XII/2
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto