XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Sobre os documentos solicitados pelos Grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
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- duração: 0:00:19]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2015-05-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 382/XII/2
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa