XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Hugo Velosa (PSD)
Proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao artigo 1.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 382/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 38/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
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- duração: 0:02:27]
Reunião plenária de:
2015-05-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 382/XII/2
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção