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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Criação do observatório da criança; Majoração da proteção da maternidade paternidade e adoção; Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais; Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança.
Rita Rato (PCP)


Proposta de lei n.º 228/XII (3.ª) — Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM). Proposta de lei n.º 233/XII (3.ª) — Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM). Proposta de lei n.º 109/XII (2.ª) — Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM). Proposta de lei n.º 139/XII (2.ª) — Criação do observatório da criança (ALRAM).

[  vídeo - duração: 0:02:56]


Qualidade: Deputada
Debate: PPL n.º 109/XII/2; PPL n.º 139/XII/2; PPL n.º 228/XII/3; PPL n.º 233/XII/3
Reunião plenária de: 2015-01-29
Tipo de Atividade: PPL n.º 109/XII/2; PPL n.º 139/XII/2; PPL n.º 228/XII/3; PPL n.º 233/XII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção