XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Criação do observatório da criança; Majoração da proteção da maternidade paternidade e adoção; Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais; Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança.
Cecília Honório (BE)
Proposta de lei n.º 228/XII (3.ª) — Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM).
Proposta de lei n.º 233/XII (3.ª) — Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM).
Proposta de lei n.º 109/XII (2.ª) — Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM).
Proposta de lei n.º 139/XII (2.ª) — Criação do observatório da criança (ALRAM).
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- duração: 0:02:33]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 109/XII/2; PPL n.º 139/XII/2; PPL n.º 228/XII/3; PPL n.º 233/XII/3
Reunião plenária de:
2015-01-29
Tipo de Atividade:
PPL n.º 109/XII/2; PPL n.º 139/XII/2; PPL n.º 228/XII/3; PPL n.º 233/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção