XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Cecília Honório (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2013-07-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 111/XII/2
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto