XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.
Paulo Braga Lino (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 118/XII (2.ª) ¿ Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.
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Proposta de lei n.º 118/XII (2.ª) ¿ Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2013-01-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 118/XII/2
Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção