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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.
Emídio Guerreiro (PSD)


A questão colocado por Laurentino Dias de não estarem reunidas as condições para se proceder à apreciação da proposta de lei n.º 119/XII (2.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.

[  vídeo - duração: 00:00:31]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-01-04
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 119/XII-2 Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa