XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Miguel Tiago (PCP)
Proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) ¿ Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. Pede esclarecimento a Francisco José Viegas.
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- duração: 0:00:37]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 69/XII/1
Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Cultura (Francisco José Viegas)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento