XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei de Bases do Ambiente; Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente; Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»); Estabelece as Bases da Política de Ambiente.
Pedro Farmhouse (PS)
Projetos de lei n.os 29/XII (1.ª) ¿ Lei de Bases do Ambiente (Os Verdes), 39/XII (1.ª) ¿ Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente (BE), 143/XII (1.ª) ¿ Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de abril, que aprovou a Lei de Bases do Ambiente) (PS) e 154/XII (1.ª) ¿ Estabelece as bases da política de ambiente (PCP).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 143/XII/1; PJL n.º 154/XII/1; PJL n.º 29/XII/1; PJL n.º 39/XII/1
Reunião plenária de:
2012-02-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 143/XII/1; PJL n.º 154/XII/1; PJL n.º 29/XII/1; PJL n.º 39/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção