XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social.
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2010-12-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 459/XI/2
Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção