Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Apoia o Movimento Associativo Popular; Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP); Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular; Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento; Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular; Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social; Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Rui Pereira (PS)


Projectos de lei n.os 122/XI (1.ª) ¿ Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), 123/XI (1.ª) ¿ Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), 128/XI (1.ª) ¿ Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (PCP), 129/XI (1.ª) ¿ Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular (PCP), 130/XI (1.ª) ¿ Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular

[  vídeo - duração: 0:03:49]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 122/XI/1; PJL n.º 123/XI/1; PJL n.º 128/XI/1; PJL n.º 129/XI/1; PJL n.º 130/XI/1; PJL n.º 131/XI/1; PJL n.º 132/XI/1; PJR n.º 55/XI/1; PJR n.º 83/XI/1
Reunião plenária de: 2010-03-19
Tipo de Atividade: PJL n.º 122/XI/1; PJL n.º 123/XI/1; PJL n.º 128/XI/1; PJL n.º 129/XI/1; PJL n.º 130/XI/1; PJL n.º 131/XI/1; PJL n.º 132/XI/1; PJR n.º 55/XI/1; PJR n.º 83/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção