XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
Duarte Pacheco (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-12-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 2/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento