X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.
João Oliveira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-07-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 588/X/4
Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto