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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório; Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Hermínio Loureiro (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-03-06
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 510/X-3 Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 508/X-3 Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 560/X-3 Revoga as taxas moderadoras.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 662/X-4 Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto