X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa; Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais; Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais; Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público
Sónia Fertuzinhos (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 450/X/4; PJR n.º 451/X/4; PJR n.º 452/X/4; PJR n.º 453/X/4; PJL n.º 574/X/3
Reunião plenária de:
2009-03-19
Tipo de Atividade:
PJR n.º 450/X/4; PJR n.º 451/X/4; PJR n.º 452/X/4; PJR n.º 453/X/4; PJL n.º 574/X/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luis Fazenda (BE), João Oliveira (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Helder Amaral (CDS-PP) e Hugo Velosa (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção