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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa; Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais; Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais; Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público
António Almeida Henriques (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-03-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 450/X-4 Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 451/X-4 Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 452/X-4 Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 574/X-3 Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 453/X-4 Recomenda ao governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção