V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão
António Guterres (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-09-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Deliberação 154/V/4
Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa