Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração a lei nº 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor)
Ilda Figueiredo (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 1991-06-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 191/V/4 Alteração a lei nº 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa