X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-09-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 155/X/1
Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção