X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)
Luís Campos E Cunha (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2005-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 24/X/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2005)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção