X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)
Francisco Louçã (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 24/X/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2005)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 5º e 6º
Tipo de Intervenção:
Intervenção