IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
SOLICITA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AS INICIATIVAS POLÍTICAS E PARLAMENTARES TENDENTES A DAR IMEDIATO INÍCIO AO PROCESSO DE INDEMNIZAÇÃO DOS ESPOLIADOS DO ULTRAMAR;. PRETENDEM QUE SEJA REVOGADO O ART° 40° DA LEI N° 80/77 E SUBSTITUIDO POR OUTRO NO QUAL SE RECONHEÇA O DIREITO DOS EX-RESIDENTES NO ULTRAMAR UMA JUSTA INDEMNIZAÇAO QUE SEJA RECOMENDADA GOVERNO SOLUÇAO; Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo único responsável o Estado Português.
Telmo Correia (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 20/IX/1; PETIÇÃO 53/IX/1; PETIÇÃO 301/VI/4
Reunião plenária de:
2004-06-25
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 20/IX/1; PETIÇÃO 53/IX/1; PETIÇÃO 301/VI/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção