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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Tipifica o crime da mutilação genital feminina
Odete Santos (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2004-03-05
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 229/IX/1 Tipifica o crime da mutilação genital feminina.
Fase da Sessão: POD
Observações: À deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento