IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e o aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2004-02-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 49/IX/1
Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção