IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica
Feliciano Barreiras Duarte (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2004-01-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 81/IX/1
Transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Isilda Pegado (PSD), Celeste Correia (PS), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção