IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Francisco Louçã (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas" e 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário"
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa