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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Luís Marques Guedes (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de: 2003-11-20
Tipo de Atividade: PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão: POD
Observações: Artºs 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas", 32º - "Imposto sobre o valor acrescentado", 35º - "Imposto do selo", 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 38º - "Imposto automóvel", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário" e 46º - "Atribuição e gestão do número de identificação fiscal"
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa