IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Luís Marques Guedes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
[DAR I série n.º 22, 2003.11.21, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 1275-1275, 1275-1275, 1278-1278, 1283-1283, 1285-1285, 1292-1292, 1294-1294, 1319-1320, 1345-1346)]
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas", 32º - "Imposto sobre o valor acrescentado", 35º - "Imposto do selo", 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 38º - "Imposto automóvel", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário" e 46º - "Atribuição e gestão do número de identificação fiscal"
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa