IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Miguel Frasquilho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares" e 30º - "Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas" (30º-A) e 41º - "Estatuto dos Benefícios Fiscais"
Tipo de Intervenção:
Intervenção