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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Lino de Carvalho (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de: 2003-11-20
Tipo de Atividade: PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão: POD
Observações: Artºs 25º - "Financiamento dos encargos do subsistema de protecção familiar e políticas de emprego e formação profissional", 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas"(30º-A), 41º - "Estatuto dos benefícios fiscais", 43º - "Alterações à Lei Geral Tributária", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário", 46º - "Atribuição e gestão do número de identificação fiscal" (46º-B), 67º -"Necessidade de financiamento das regiões autónomas" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção: Intervenção