IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas;.Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, "Conselho das Comunidades Portuguesas"; Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Maria Manuela Aguiar (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 11/IX/1; PJL n.º 42/IX/1; PJL n.º 8/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-11
Tipo de Atividade:
PPL n.º 11/IX/1; PJL n.º 42/IX/1; PJL n.º 8/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto