IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social; Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto; Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto).
Antonio Bagao Felix (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-11
Tipo de Atividade:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Paulo Pedroso (PS), Jeronimo de Sousa (PCP), Ana Manso (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Luis Fazenda (BE), Manuel Alegra (PS), Odete Santos (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção