IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Apreciação do Dec-Lei nº 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detecção de animais potencialmente perigosos
Manuel Cambra (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 55/VIII/3; AP n.º 56/VIII/3
Reunião plenária de:
2002-05-17
Tipo de Atividade:
AP n.º 55/VIII/3; AP n.º 56/VIII/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Rosa Maria Albernaz (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento