Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI N.169/99 DE 18 DE SETEMBRO QUE ESTABELECE O QUADRO DE COMPETENCIAS ASSIM COMO O REGIME JURIDICO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DOS MUNICIPIOS E DAS FREGUESIAS BEM COMO A LEI N. 27/96 DE 1 DE AGOSTO QUE REGULA O REGIME JURIDICO DA TUTELA ADMINISTRATIVA E A LEI N.29/87 DE 30 DE JUNHO QUE DEFINE O ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS
Bernardino Soares (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-11-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 32/VIII-1 Altera a Lei n.º169/99 de 18 de Setembro que estabelece o quadro de competências assim como o Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias bem como a Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto que regula o Regime Jurídico da Tutela Administrativa e a Lei n.29/87 de 30 de Junho que define o Estatuto dos Eleitos Locais


Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 354/VIII-2 Alterações a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, bem como a Lei nº 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais.


Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 370/VIII-2 Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.


Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 357/VIII-2 Lei eleitoral para as autarquias locais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção