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Intervenção



Intervenção
VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, a 26 de Fevereiro de 2001.
Honório Novo (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-10-24
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 59/VIII-2 Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento