VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"
Manuel Oliveira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-10-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 48/VIII/2
Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento Nuno Teixeira Melo (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção