VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral relativo a taxas de rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por Portugal em 2 de Maio de 1983
Manuel Frexes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-01-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 39/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "Eurocontrol" de 13 de Dezembro de 1960 na sequência de diversas modificações introduzidas e adoptado em conferência diplomática reunida, em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997 e respectivo Protocolo adicional referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado, em Portugal, em 2 de Maio de 1983
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção