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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 119/XII/4
Aprova o Protocolo à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo em Francês e Inglês
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-07-02
|
Entrada
2015-07-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 161, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-27)]
2015-07-08
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Admissão
2015-07-08
|
Anúncio
2015-07-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 208 em 2015-07-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
[DAR II série A n.º 175, 2015.07.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 84-87)]
2015-07-22
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2015-07-22
|
Votação global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-12)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2015-09-28
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-09-28
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Envio INCM
2015-09-29
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
Versão:
1
[DAR II série A n.º 186, 2015.10.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2015-10-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
[DR I série n.º 196/2015 2015.10.07]