Proposta de Lei 344/XII/4
Autor: Governo
2015-06-11 |
Entrada
2015-06-11 |
Publicação
2015-06-12 |
Admissão
2015-06-12 |
Anúncio
2015-06-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2015-06-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-06-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-06-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-06-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-06-19 |
Parecer do Governo da RAA
2015-06-19 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2015-06-19 |
Votação na generalidade
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-06-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-06-19 |
Votação final global
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-06-19 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento oral apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de Lei n.º 344/XII/4.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção:Pedro Delgado Alves (PS)
2015-06-22 |
Parecer da ALRAA
2015-06-22 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
Versão:
1
2015-06-24 |
Envio para promulgação
2015-06-29 |
Promulgação
2015-06-30 |
Referenda
2015-06-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 63-A/2015
Título:
Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
[DR I série n.º 125/2015 2º Supl.2015.06.30]
2015-07-02 |
Parecer da ALRAM