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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 116/XII/4
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado PT
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado ING
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-06-05
|
Entrada
2015-06-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2015.06.05, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 88-89)]
2015-06-11
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Admissão
2015-06-11
|
Anúncio
2015-06-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 149, 2015.06.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 15-20)]
2015-06-19
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-50)]
2015-06-19
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Votação global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
2015-07-01
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-07-01
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Envio INCM
2015-09-29
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 164, 2015.07.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-17)]
2015-10-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015
[DR I série n.º 210/2015 2015.10.27]