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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 927/XII/4
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Junqueiro (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Sandra Cardoso (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Hortense Martins (PS)
2015-05-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2015.05.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 62-64)]
2015-05-22
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Admissão
2015-05-22
|
Anúncio
2015-05-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-17
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 389 em 2015-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Paulo Sá (PCP)
[DAR II série A n.º 150, 2015.06.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 62-68)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22