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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1460/XII/4
Recomenda ao Governo a avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, nomeadamente no que respeita ao alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ivo Oliveira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Odete João (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
2015-05-08
|
Entrada
2015-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 83-84)]
2015-05-13
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Admissão
2015-05-13
|
Anúncio
2015-05-13
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Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-05-27
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em 26-05-2015 (De 05:09 a 26:05)
Informação da 8ª CECC
2015-05-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 93, 2015.05.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2015-05-29 na Reunião Plenária n.º 93
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV