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Proposta de Resolução 113/XII/4
Aprova a Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Decisão do Conselho [formato DOC] [formato PDF]


Decisão Digitalizada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-05-04 |  Entrada

2015-05-06 |  Admissão

2015-05-06 |  Anúncio

2015-05-06 |  Publicação
2015-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Ausência: PCP
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
     

2015-06-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2015-06-19 |  Votação global
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-09-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-09-24 |  Envio INCM

2015-09-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas
Versão: 1

2015-10-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas [DR I série n.º 196/2015 2015.10.07]

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