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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 112/XII/4
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PR
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-31
|
Entrada
2015-04-01
|
Admissão
2015-04-01
|
Anúncio
2015-04-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-23)]
2015-04-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexo com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Helena Pinto (BE)
[DAR II série A n.º 149, 2015.06.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-11)]
2015-06-19
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-50)]
2015-06-19
|
Votação global
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2015-07-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
2015-07-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2015-07-10
|
Envio INCM
2015-07-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
[DR I série n.º 142/2015 2015.07.23]