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Proposta de Resolução 111/XII/4
Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos






Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-13 |  Entrada

2015-03-14 |  Publicação
2015-03-18 |  Admissão

2015-03-18 |  Anúncio

2015-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-21
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2015-04-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
     

2015-03-21 |  Publicação

2015-04-24 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda S/Tempos

2015-04-24 |  Votação global
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-05-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014
Versão: 1

2015-05-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-05-27 |  Envio INCM

2015-07-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014 [DR I série n.º 131/2015 2015.07.08]

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