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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 109/XII/4
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo CH
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-02-16
|
Entrada
2015-02-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2015.02.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 705-708)]
2015-02-18
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Admissão
2015-02-18
|
Anúncio
2015-02-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-05-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª - CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 199 em 2015-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
[DAR II série A n.º 137, 2015.05.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 22-26)]
2015-05-29
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 93, 2015.05.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 55-55)]
2015-06-05
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Votação global
[DAR I série n.º 96, 2015.06.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2015-06-05 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2015-06-25
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014
Versão:
1
[DAR II série A n.º 155, 2015.06.25, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 7-7)]
2015-06-25
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-06-26
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Envio INCM
2015-07-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014
[DR I série n.º 133/2015 2015.07.10]