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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 764/XII/4
Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2015-01-30
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Entrada
2015-01-31
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Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2015.01.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2015-02-04
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Admissão
2015-02-04
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Anúncio
2015-02-04
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP, parecer da CNECP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 366 em 2015-03-25, Aprovado por unanimidade.
Aprovado
Autores do Parecer
Conceição Bessa Ruão (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-11)]
Em apreciação pública de 2015.02.10 a 2015.03.02
2015-02-10
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Publicação em Separata
[Separata n.º 70, 2015.02.10, da XII Leg ]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22