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Projeto de Lei 705/XII/4
Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-12-19 |  Entrada

2014-12-22 |  Publicação
2015-01-07 |  Admissão

2015-01-07 |  Anúncio

2015-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-11
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
  Parecer da Comissão de Trabalhadores do INE
  Parecer da Direção Nacional do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
  Parecer da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
  Parecer da FENPROF - Federação Nacional dos Professores
  Parecer da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
  Parecer da União dos Sindicatos de Coimbra
  Parecer do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
  Parecer do STAL - Direção Regional de Aveiro
  Parecer do STAL - Direção Regional de Beja
  Parecer do STAL - Direção Regional de Braga
  Parecer do STAL - Direção Regional de Bragança
  Parecer do STAL - Direção Regional de Coimbra
  Parecer do STAL - Direção Regional de Évora
  Parecer do STAL - Direção Regional de Leiria
  Parecer do STAL - Direção Regional de Lisboa
  Parecer do STAL - Direção Regional de Ponta Delgada
  Parecer do STAL - Direção Regional de Portalegre
  Parecer do STAL - Direção Regional de Santarém
  Parecer do STAL - Direção Regional de Setúbal
  Parecer do STAL - Direção Regional de Vila Real
  Parecer do STAL - Direção Regional de Viseu
  Parecer do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
 

Em apreciação pública de 2015.01.20 a 2015.02.09
    

2015-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-01-20 |  Publicação em Separata
2015-01-30 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-02-09 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-02-12 |  Discussão generalidade
2015-02-13 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-02-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-02-13 na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV